Cumpri o mandato à Assembleia Municipal de Paredes de Coura, para a qual fui eleito pela Coligação Democrática Unitária (CDU), onde fui o porta-voz do Partido Comunista Português (PCP). Foram quatro anos que passaram rapidamente…

Vou dar-vos a conhecer algumas situações mais marcantes neste mandato.

  O primeiro facto que me espantou foi o regimento da assembleia municipal, que consagra os procedimentos pelos quais nos devemos nortear, reparar que o tempo de intervenção é diretamente proporcional ao número de eleitos… Como a CDU apenas elegeu dois deputados, o tempo para intervir resumia-se a uns poucos minutos que, pouco mais daria para dizer que:“ boa noite, Senhor Presidente da Assembleia, mesa etc.” e teria de me sentar! Talvez agora percebam que, embora o nosso sistema seja uma Democracia, é fácil calar as figuras dos partidos da oposição.

Que raio de democracia permite que um Presidente de Assembleia “zeloso”, dentro do enquadramento legal, possa cortar a palavra a um deputado “incómodo”… (aproveito para dizer que na Assembleia Municipal de Paredes de Coura o Presidente e a Mesa da Assembleia foram excecionais no trato e na educação, permitindo que as minhas intervenções demorassem o suficiente para explicar o que pretendia, todavia existem assembleias municipais e regionais em que tal não se passa, impedindo dentro da lei os deputados de terminarem as suas intervenções).

   A Assembleia Municipal incendiava-se por motivos menores e passava horas a debatê-los (como o caso do voto de louvor ao Senhor Silvério Gonçalves) e fazia tábua rasa de tudo o que era vertente económica. O Partido do poder, quer no orçamento, quer na prestação de contas, fazia sempre um retrato cor-de-rosa da situação financeira. O principal partido da oposição nunca rebatia os argumentos apresentados , tendo, por vezes, para meu espanto, ouvido dizer desta bancada  que “as contas estavam certas e nada havia para discutir”. Nunca concordei com tal procedimento. Houve orçamentos que propunham receitas de 23 milhões de euros e na prestação de contas verificava-se uma execução de 13 milhões de euros; foi frequente haver entre o orçamentado/executado relativo às despesas de capital uma diferença de setenta e cinco por cento, isto é, apenas se efetuaram um quarto das despesas de capital previstas no orçamento… todavia o facto mais marcante foi ter percebido que, regra geral, em média, se gastam 13 milhões de euros/ano e desse valor a nossa autarquia apenas produz entre 500 mil euros a 1 milhão de euros/ano (o que equivale a 7,69 % do que gasta em média anualmente…).  

   Ao futuro presidente cabe a lucidez da tarefa de aumentar as receitas, mas também o bom senso e equilíbrio de aplicar corretamente o dinheiro existente e, se me permitem um conselho, entre outras coisas, evitem as obras de fachada (não se traduzem em desenvolvimento…).

Existe uma incapacidade de diálogo entre PS e PSD. Regra geral, qualquer proposta do PS é recusada pelo PSD e vice-versa. É lamentável que extremem sempre as suas posições e sejam incapazes de dialogar - como o PS tem a maioria, as suas posições vingam sempre, nem que seja evidente que o PSD e a CDU apresentem propostas mais favoráveis para Paredes de Coura.  

   Todavia, a reforma administrativa territorial e autárquica foi o ponto alto destes quatro anos. Fizemos imensas reuniões, os mais preocupados eram os presidentes das freguesias menos populosas… defendiam a não união entre freguesias; os presidentes das juntas mais populosas demonstravam menos ansiedade. No final do processo, por maioria, decidimos não propor nenhum modelo de agregação de freguesias e deixamos que uma tal de unidade técnica decidisse por nós. Hoje sabemos que foi um erro; os “senhores de Lisboa” agruparam Paredes de Coura-Resende, Formariz-Ferreira, Bico-Cristelo, Insalde-Porreiras e Linhares-Cossourado. Os Presidentes destas freguesias pediram solidariedade aos outros presidentes para tentarem anular o modelo proposto e como diz o ditado, os outros presidentes “assobiaram para o lado” felizes e contentes por as suas freguesias continuarem não agrupadas com outra!!!  O agrupamento está feito e espero que os eleitos para gerir essas uniões de freguesias consigam ultrapassar algumas divergências históricas e pessoais que possam surgir.    

    A assembleia municipal de Paredes de Coura é um espaço de debate que, numa escala micro, representa todas as virtudes e defeitos do nosso sistema de partidos, é fácil reparar como as propostas dos partidos se sobrepõem às convicções individuais e como o Courense comum não tem nenhuma representatividade e intervenção. Sabiam que em certas reuniões existe espaço para intervenção do público? Contaram-se pelos dedos das mãos os Courenses que foram questionar os políticos nesse espaço de intervenção que é deles. Na rua ou em qualquer outro lugar de Coura, encontro muita gente interessante com perguntas pertinentes. Por que não ir à Assembleia Municipal e fazer essas perguntas a quem de direito? Fica aqui o desafio.

    Não pensem que não gostei deste mandato. Gostei muito destes quatro anos. Foi um espaço de conhecimento, de amizade, tanto na bancada do PS como na bancada do PSD. Muita desta gente está na política para servir o concelho e não para se servir dele. Merecem o meu respeito. Deixo aqui uma palavra à minha companheira de bancada. Mostrou-se sempre solidária e de uma honestidade política irrepreensível. Algumas vezes votamos em sentido contrário. Obrigada, Cláudia. 

   A CDU apresenta nestas eleições os seus candidatos. Somos cidadãos que pertencemos a uma área que não é do arco do poder… A CDU é uma voz imprescindível.

     A seguir não resisto a apresentar alguns indicadores económicos de Paredes de Coura, comparativamente com municípios do Alto Minho que partilham limites territoriais connosco (Fonte: Jornal Público/Autárquicas 2013). Analisem com atenção, principalmente os dados relativos à saúde...

Taxa de Desemprego

Habitantes por médico (média nacional=246,6)

Índice de envelhecimento

População com ensino superior (média nacional=13,8%)

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção

Abraço

João Alves